Posicionamento do INCA acerca da atividade física

O Instituto Nacional de Câncer (INCA), órgão auxiliar do Ministério da Saúde, tem como missão desenvolver trabalho de excelência na prestação de assistência, ensino, pesquisa, prevenção e vigilância para o controle do câncer, de modo a fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) para a melhoria da saúde da população. Nesse contexto, e em consonância com a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) (Brasil, 2023), o INCA destaca o potencial da atividade física para a saúde em geral e para a prevenção e o controle do câncer no Brasil.
A instituição vem produzindo posicionamentos, estudos e materiais de apoio para gestores
e profissionais de saúde a fim de que a atividade física seja incluída na vida da população em geral e, especificamente, no cuidado de pessoas com câncer, desmistificando o senso comum de que, nesta condição de saúde, o ideal seria repousar. Desta forma, o INCA recomenda que as pessoas se mantenham fisicamente ativas como parte da rotina diária para a prevenção e o controle do câncer (INCA, 2020).
É necessário esclarecer que, neste posicionamento, compreende-se atividade física como qualquer movimento corporal humano que tanto requer a contração de músculos esqueléticos, resultando em gasto de energia, quanto a consideração dos espaços e contextos nos quais o movimento ocorre, reconhecendo que as especificidades culturais podem gerar uma gama única de interesses, emoções e ideias. Esses fatores, por sua vez, influenciam a realização dos movimentos, que podem ser realizados como ginásticas, jogos, danças, esportes, lutas etc. (Caspersen et al., 1985; Brasil, 2013; Piggin, 2020).
A atividade física traz benefícios para a saúde individual e coletiva, contribuindo para o bem-estar, a qualidade de vida, a socialização, o fortalecimento de vínculos, a ampliação da autonomia, o empoderamento e a participação social (Brasil, 2021; Carvalho et al., 2024). Além disso, reduz a morbimortalidade relacionada às principais condições de saúde na população brasileira, como as doenças cardiovasculares e aquelas ligadas à saúde mental (demências, depressão etc.), os diferentes tipos de câncer, entre eles os mais frequentes no País (mama feminino, endométrio, próstata, cólon e reto). Ademais, favorece a função cognitiva, o sono e a prevenção de quedas, entre outros (U.S. Department of Health and Human Services – USDHHS, 2018; World Health Organization – WHO, 2020; International Agency for Research on Cancer – IARC/WHO, 2020; Brasil, 2021; The Lancet, 2021; INCA, 2022a; Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica – SBOC/INCA/Sociedade Brasileira de Atividade Física e Saúde – SBAFS,
2022; 2023).
Em geral, a realização de atividade física, durante e após o tratamento do câncer, é segura, tolerável e apresenta baixo risco de eventos adversos. No entanto, é necessário considerar as particularidades de cada caso, e a equipe de saúde que acompanha o paciente deve estar ciente da prática, de forma que ela faça parte do plano de cuidado/tratamento (SBOC/INCA/SBAFS, 2023).
Além de contribuir para a redução da mortalidade geral e específica por câncer, a atividade física melhora a aptidão cardiorrespiratória, o estado psicossocial e a qualidade de vida. Também auxilia na redução da fadiga, evita o comprometimento funcional e, em pacientes com câncer de pulmão, exercícios pré-operatórios podem levar a redução no tempo de internação hospitalar pós-operatória e nas complicações (SBOC/INCA/SBAFS, 2022; 2023; Ligebel et al. / American Society of Clinical Oncology – ASCO, 2022; World Cancer Research Fund – WCRF, 2024a; 2024b).
Adicionalmente aos benefícios supracitados, ainda há os sociais, econômicos e ambientais (WHO, 2018; Reis et al., 2021; Bernard et al., 2021; Silva et al., 2024). Por exemplo, o INCA estimou que, em 2018, R$ 94,7 milhões dos gastos federais na atenção oncológica no SUS foram atribuíveis à inatividade física no tempo livre. Em 2030, esse valor pode chegar a R$ 146,9 milhões, segundo projeções do Instituto. Por outro lado, até lá, se houver redução de 10% na prevalência de inatividade física (considerando os dados de 2019), estima-se que, em 2040, serão economizados R$ 20,4 milhões no tratamento de câncer no SUS (INCA, 2022; Silva et al., 2023).
Outro estudo estimou que, em 2017, o gasto atribuível à inatividade física nas internações por doenças crônicas no SUS foi de US$ 83 milhões (Prodel et al., 2023). Ou seja, investir na promoção de atividade física trará economia para o sistema de saúde brasileiro.
A atividade física é um fenômeno complexo e multideterminado, que extrapola a esfera das decisões e dos esforços pessoais. Sua prática é facilitada ou dificultada por diversos fatores individuais, coletivos, ambientais, culturais, econômicos e políticos (Brasil, 2021). Com esse entendimento, e em consonância com a PNPCC (Brasil, 2023), o INCA defende o fortalecimento de políticas públicas intersetoriais que tenham como objeto a criação de ambientes favoráveis à saúde e ao desenvolvimento e fortalecimento de habilidades individuais e sociais para o autocuidado, incluindo ser fisicamente ativo.
Isso é relevante tendo em vista o cenário epidemiológico brasileiro, no qual somente 40% da população adulta (18 anos ou mais) é fisicamente ativa no tempo livre e 37% é insuficientemente ativa (Brasil, 2024). Destaca-se que há relevantes iniquidades em saúde no contexto da atividade física, com pior cenário observado em mulheres, pessoas idosas, com baixa escolaridade e negros (Brasil, 2020; Mielke et al., 2021; Cruz et al., 2022; Mielke et al., 2022; Brasil, 2024).
Ante o exposto, tendo como exemplos a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e a Política Nacional de Controle do Tabaco (PNCT), o INCA considera estratégica, para a saúde em geral e para os esforços de controle do câncer no Brasil, a criação da Política Nacional de Práticas Corporais e Atividades Físicas no SUS (PNPCAF) (Carvalho e Vieira, 2023; Conselho Nacional de Saúde – CNS, 2024). Acredita-se que esta política permitirá a integração e a sinergia com a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) e a PNPCC, entre outras, por meio do fortalecimento das iniciativas existentes no SUS, tanto na atenção primária à saúde quanto na atenção especializada. Ademais, reforçará as necessárias ações intersetoriais com áreas relacionadas, como Esporte e Lazer, Educação e Assistência Social, de forma a ampliar o acesso da população brasileira à atividade física. Isso, por sua vez, contribuirá para a redução da morbimortalidade por câncer e outras doenças e agravos à saúde, bem como melhorará o bemestar psicossocial e a qualidade de vida da população.

Fonte: INCA