Participe da Audiência Pública desta quinta feira na ALESC, dia 05 de julho – debate sobre o câncer

Audiência Pública – Implementação da “Lei Dos 60 Dias” e temas relacionados às neoplasias

A implementação da Lei nº 12.732/12 chamada “Lei dos 60 dias”, o acesso e tempo de espera e o registro compulsório de agravos e eventos em Saúde relacionados às neoplasias no Sistema Único de Saúde – SUS, são os temas em debate na Audiência Pública desta quinta-feira, dia 05/07/2018.

Data: 05.07 (quinta-feira)

Horário: 13h e término às 17h

Local: Plenário Deputado Osni Régis – ALESC – Florianópolis- SC.

Na Audiência será apresentado:

• Plano de Ação da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Câncer em Santa Catarina, com os novos serviços, a expansão da radioterapia e as dificuldades em relação ao cumprimento da “Lei dos 60 dias”, em especial o acesso e o tempo de espera para o atendimento.
• A importância da regulamentação da Notificação Compulsória do Câncer, cuja Lei foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, dia 26/06/18.
• A Lei nº 13.685, de 25/06/2018, altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer a notificação compulsória de agravos e eventos em saúde relacionados às neoplasias, e a Lei nº 12.662, de 5/06/18 de junho de 2012, para estabelecer a notificação compulsória de malformações congênitas.
• A Lei nº 13.665/2018 altera a Lei 12.732/12 estabelecendo a notificação compulsória de agravo e eventos em saúde relacionados as neoplasias.

A Audiência foi solicitada pela Presidente da Frente Parlamentar Mista de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer, Deputada Federal Carmem Zanotto, para debater com o legisladores, gestores, prestadores de serviços e instituições não governamentais que representam os usuários o efetivo cumprimento das leis, garantindo assim que os pacientes iniciem o seu tratamento em até 60 dias, a partir do diagnóstico.

Ressaltamos a importância da participação de todos para o enriquecimento dos debates.