O secretário estadual da pasta, Acélio Casagrande, garantiu que a retomada da distribuição e a previsão é que os estoques se normalizem em até 30 dias e diz que o problema ocorria com aqueles pacientes que judicializaram a solicitação do remédio, demandando na Justiça.

A AMUCC informa que o recebimento do medicamento é automático após o diagnóstico desde de 2013 para pacientes com câncer de mama HER-2 positivo inicial e localmente avançado e a partir de janeiro deste ano para pacientes com a doença metastática.

A inclusão do trastuzumabe no rol de terapias disponíveis para essas pacientes era uma demanda antiga de médicos e organizações não governamentais de amparo a pessoas com câncer. Hoje, segundo especialistas, a droga é o que existe de mais eficiente no tratamento desse tipo de tumor e chega a dobrar a expectativa de vida dos enfermos. Em clínicas particulares, ela já era usada desde 1999. No SUS, desde 2013 – mas apenas em casos de doença inicial ou localmente avançada.

Em Santa Catarina, as mulheres residentes no estado que são portadoras de câncer de mama e necessitam do medicamento já o recebem, por conta de ação que vem sendo executada pelo Ministério Público Federal (MPF) desde 2009.

O procurador da República Maurício Pessutto vem acompanhando a execução da sentença da Justiça Federal, que determinou à União e ao Estado de Santa Catarina a disponibilização do Trastuzumabe para pacientes que tenham superexpressão do receptor HER-2, indicadas ao tratamento de câncer de mama metastático ou que apresentem tumores com, no mínimo, um centímetro.

Conforme a sentença, o estado deve cadastrar todas as mulheres que necessitem realizar o tratamento com o Trastuzumabe, classificar os casos por ordem de urgência e definir as quantidades necessárias, data e local em que o medicamento deverá estar disponível.

A sentença se embasou no laudo elaborado pela Câmara Técnica de Medicamentos da Associação Catarinense de Medicina (ACM), filiada à Associação Médica Brasileira (AMB), que comprovou a efetividade e a segurança do medicamento.

O medicamento para câncer metastático faz parte da Lista Modelo de Medicamentos Essenciais da Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 2015. O documento relaciona as terapias “básicas” que devem estar disponíveis aos cidadãos de todos os países.

Para se ter uma ideia da sua importância, em 2016, um estudo da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica com entidades de apoio e pesquisa estimou que, das 2.008 mulheres diagnosticadas com o tipo HER2+ de câncer naquele ano, apenas 808 estariam vivas em 2018 se fossem tratadas exclusivamente com quimioterapia. O número subiria para 1.408 caso o trastuzumabe fosse acrescido ao tratamento.