Isenção de IPVA Por Câncer de Mama: como funciona?

Por: Andreia Silveira, editora de conteúdo no SeguroAuto.org.

A isenção de IPVA varia por estado brasileiro. Assim sendo, a mulher pode buscar informações diretamente no Detran de sua cidade. Entenda mais sobre a isenção de IPVA por câncer de mama!

A cada ano são registrados cerca de 68 mil novos casos de câncer de mama no Brasil. É o tipo de câncer mais incidente entre as mulheres e tem uma taxa de mortalidade de 14,23 a cada 100 mil pessoas do sexo feminino.

Mas, dentre os tipos de câncer, é um dos que têm maiores chances de tratamento e cura, se diagnosticado nos estágios iniciais. O processo de tratamento pode envolver cirurgia, radioterapia e quimioterapia, dependendo do estágio da doença.

Este tratamento é um processo muito delicado, que necessita de força, além de muito apoio.

Para fazer com que a luta dessas pacientes seja um pouco menos árdua, os estados possuem legislações que oferecem benefícios para pessoas com comorbidades ou deficiências, o que pode abranger as pacientes de câncer de mama que tenham ficado com alguma sequela do tratamento ou da doença.

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Direitos de pacientes com câncer

O que muitos pacientes de câncer não sabem é que existem uma série de direitos e benefícios que possuem, para que a atenção seja voltada em sua maioria para o tratamento envolvendo auxílios, descontos e facilidades para também ajudar a custear as despesas médicas.

No geral, os pacientes de câncer podem ter benefícios como:

· Auxílio-doença

· Isenção do Imposto de Renda

· Saque do FGTS

· Medicamentos gratuitos

· Isenção da tarifa de transporte urbano

· Acesso facilitado à justiça, caso seus direitos não tenham sido respeitados

· Tratamento especial caso o paciente for estudante de alguma instituição de ensino

· Desconto na compra de veículos

· CNH Especial

· Isenção do IPVA

Como funciona a Isenção de IPVA para pacientes com câncer de mama

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo estadual, que é aplicado sobre qualquer veículo automotor, incluindo carros, motos e outros.

Por ser um imposto estadual, cada estado tem sua própria regulamentação. Para os pacientes de câncer saberem seus direitos, o primeiro passo é analisar a regulamentação do estado em que reside e verificar as situações em que o automóvel fica isento do IPVA, fazendo valer os seus direitos.

Alguns estados preveem o direito de CNH diferenciada e desconto para carros automáticos e adaptados, além de isenção do IPVA para pacientes de câncer que tem mobilidade reduzida ou ficaram com sequelas por conta do tratamento, resultando numa deficiência.

No caso do câncer de mama, envolvem as pacientes que tiveram mobilidade reduzida por causa de terapias ou que ficaram com alguma sequela por conta de cirurgias que podem ser bastante invasivas como a mastectomia, por exemplo. Sequelas como diminuição da amplitude de movimento dos braços e ombros, dor, inchaço, alteração da sensibilidade do tato podem gerar uma deficiência irreversível e definitiva que pode gerar o direito de isenção do IPVA, além de outros impostos relacionados a compra de um veículo, como IPI, ICMS e IOF.

As pacientes que possuem esse direito, mas que não sabiam e já pagaram o IPVA podem pedir a restituição do valor pago de até cinco anos anteriores, se neste período se encaixava nos requisitos para desfrutar desse benefício e possam provar tal condição.

As pacientes de câncer de mama que ficaram com a deficiência física, pelo tratamento ou pela doença, que não são condutores também possuem direitos, será necessário verificar na legislação de cada estado para verificar quais são os benefícios.

Para verificar os direitos que possui, procure o Detran de seu estado ou a Secretaria Estadual da Fazenda. No caso de compra de automóvel, normalmente as concessionárias alertam seus consumidores dos direitos que possuem e podem usufruir.