Governo zera tarifas de importação para medicamentos contra câncer e HIV

O Ministério da Economia reduziu 17 tarifas de importação de produtos, sendo que quatro foram zeradas. A medida que entrará em vigor a partir desta quarta-feira (7/8) foi definida pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais. As mercadorias fazem parte da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec).

Esse instrumento está previsto no Mercosul para permitir aos países que fazem parte do bloco a aplicação de alíquotas de Imposto de Importação diferentes das previstas pela Tarifa Externa Comum (TEC). O Brasil tem autorização para manter 100 códigos como exceções à TEC até 31 de dezembro de 2021. “Essas exceções temporárias podem contemplar níveis de alíquotas inferiores ou superiores à TEC, desde que não ultrapassem os níveis tarifários consolidados na Organização Mundial de Comércio (OMC)”, informou a pasta.

Os produtos a seguir tiveram a tarifa reduzida de 2% para zero. Confira:

Produtos imunológicos na forma de medicamentos: são utilizados para tratamento de diversos tipos de câncer em estágios avançados.

Etravirina: indicado para tratamento de pessoas vivendo com HIV/Aids; ibrutinibe, indicado para o tratamento de pacientes adultos em recidiva ou refratários com Linfoma de Células do Manto (LCM) e para aqueles com Leucemia Linfoide Crônica (LLC); e cloridrato de Nilotinibe, indicado para o tratamento de pacientes adultos com Leucemia Mieloide Crônica (LMC) Cromossomo Philadelphia positivo em fase crônica ou em fase acelerada após falha ou intolerância a pelo menos uma terapia prévia.

Cloridrato de Pazopanibe: usado para tratamento de carcinoma de células renais (RCC) avançado e/ou metastático, uma forma de câncer nos rins; darunavir, indicado para o tratamento da infecção pelo HIV em pacientes adultos previamente expostos a tratamento e que apresentaram falha a tratamentos anteriores com outros inibidores de protease; e nusinersena, usado no tratamento de pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME) com deleção ou mutação no gene SMN1.

Bisturis elétricos: com tecnologia ultrassônica indicada para cirurgias de alta complexidade como transplantes, para incisões nos tecidos moles quando se pretende controlar a hemorragia e minimizar as lesões térmicas.

De acordo com o Ministério da Economia, os 17 itens são insumos industriais, produtos para construção e operação de centros de dados (datacenters), medicamentos para tratamento de pacientes com câncer e HIV/Aids, bens de consumo e produtos de higiene (fraldas e absorventes). “As tarifas originais aplicadas na compra desses produtos no exterior eram de até 18%. As novas alíquotas são agora, na maioria dos casos, de zero ou 2%”, informou a pasta.

A intenção é reduzir o custo de produção das empresas instaladas no Brasil e o preço dos produtos para os consumidores. “A redução de gastos com tarifas de importação desses itens é estimada em R$ 150 milhões por ano para empresas privadas e até mesmo para o governo federal, que adquire para o Sistema Único de Saúde (SUS) os medicamentos que tiveram redução tarifária”, comunicou.