Até a edição da medida provisória, em dezembro de 2016, os preços dos remédios só podiam ser reajustados uma vez por ano. A decisão sobre aumentar ou reduzir o valor e definir o percentual de reajuste ainda cabe ao Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Só que pelo novo marco legal, o preço agora pode ser definido a qualquer tempo.

Indústria farmacêutica

Para o subprocurador geral da República, Oswaldo José Barbosa Silva, que participou da audiência pública, é positivo permitir que a variação de preços acompanhe a realidade dos custos do mercado doméstico e internacional. Mas disse que deve haver equilíbrio na regulação do poder financeiro da indústria farmacêutica.

— Se o Estado não tiver mecanismos suficientes para evitar o monopólio, o ajuste prévio de preços ou o exercício ilegítimo do direito de patente, então estaremos reféns da indústria farmacêutica em algo que é de segurança nacional que é saúde pública — alertou.

Preços

O deputado federal Toninho Pinheiro (PP-MG) afirmou o preço médio dos remédios no Brasil está bem acima do que deveria. Mas para o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), no longo prazo, os preços dos medicamentos vêm caindo bastante.

— Principalmente depois da introdução dos medicamentos genéricos, os preços despencaram aqui no Brasil. Em relação aos EUA, Inglaterra e outros países, o Brasil está aplicando preços muito mais baixos — garantiu.

Depois de analisada pela comissão mista, a medida provisória será votada nos Plenários da Câmara e do Senado.

Fonte: Agência Senado
Notícia publicada em: 19/04/2017
Autor: Indefinido