Entidades debatem estratégias contra fatores de risco em saúde

Cerca de 100 representantes de entidades do terceiro setor, como associações de pacientes, dos direitos do consumidor e agricultura familiar, poder público e profissionais de saúde reuniram-se de 23 a 26 de agosto em Brasília no IX Seminário Alianças Estratégicas para Promoção da Saúde.

O evento, promovido pela Aliança de Controle do Tabagismo, por meio da Rede de Promoção da Saúde, teve como objetivo debater as ações da sociedade civil organizada para a implementação de políticas públicas para o controle dos principais fatores de risco das doenças crônicas não transmissíveis: controle do tabagismo, controle do álcool, promoção da alimentação saudável e da atividade física.

Jornalista voluntária da AMUCC, Carla Algeri, apresenta ações e estratégias de comunicação do Movimento Outubro Rosa.

A jornalista voluntária da AMUCC, Carla Algeri, esteve presente no evento, apresentando as estratégias de divulgação do Movimento Outubro Rosa na Grande Florianópolis. “A AMUCC promove o Outubro Rosa desde 2009. Desde então, a cada ano conseguimos mais apoio e visibilidade, tanto no número de voluntários, quanto em empresas apoiadoras e espaço na mídia”, destaca.

Como representantes de pacientes, também estiveram presentes no evento a presidente da Associação de Câncer de Boca e Garganta (ACBG), Elisa Gomes Vieira, e a vice-presidente Melissa Amaral.

Durante o evento, foram discutidos os avanços e desafios, em especial no controle do tabaco. Um dos avanços destacados é a Política Nacional de Controle do Tabaco, resultado da Convenção Quadro do Controle do Tabaco, tratado ratificado por 180 países em 2005 e que se tornou política de Estado no Brasil. Aumento de impostos, proibição de fumar em locais de uso coletivo, restrição da propaganda, tratamento para cessação do tabagismo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras conquistas, colocam o Brasil entre os países com melhores índices do controle de tabagismo, com números decrescentes nas estatísticas de fumantes a cada ano. No entanto, ainda há muitos desafios, como a padronização das embalagens, que visa coibir a iniciação de crianças e adolescentes ao fumo.

“É inaceitável uma morte atribuída ao tabagismo”, destacou Silvânia de Andrade, do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde, do Ministério da Saúde. Ela destacou o combate ao tabagismo como uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela ONU e ratificados pelo governo brasileiro, e que visam também outras metas de promoção da saúde, como alimentação saudável. “Os países sozinhos não dão conta das empresas transnacionais”, explica. Silvânia lembrou que, dos 27.330 casos de câncer de pulmão registrados no Brasil em 2015, 90% era de fumantes.

Diversificação de culturas e alimentação saudável

A diversificação da culturas agrícolas, produção orgânica e alternativas aos produtores de tabaco também fizeram parte dos debates. Charles Lamb, da Cepagro/SC, destacou que o desmantelamento do Ministério de Desenvolvimento Agrário reduziu os investimentos em programas de alternativas de renda a produtores de tabaco. Soma-se a isso o lobby das tabaqueiras junto a parlamentares e influência no poder judiciário.

Outras prioridades para a alimentação saudável também foram debatidas, como o controle da obesidade. Michele Lessa, do Ministério da Saúde, destacou que há 30 anos a prioridade dos governos era a erradicação da fome e da desnutrição. Atualmente, o poder público precisa se adaptar à nova realidade, na qual 57% dos adultos e um terço das crianças têm excesso de peso e há cerca de 1,5 milhão de obesos mórbidos no Brasil. “Apesar de a obesidade ser pauta prioritária do Ministério a partir de 2011, não há política pública de fato que altere o cenário epidemiológico da obesidade”, afirma.

Uma ação da sociedade civil organizada contra a obesidade está no controle publicidade direcionada a crianças, especialmente de alimentos ultraprocessados (ricos em gordura, sal e açúcar). O Isabella Henriques, do Instituto Alana, falou sobre as ações junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) contra a publicidade direcionada a crianças. Também foi apresentada a campanha “Põe no Rótulo”, que visa a obrigatoriedade de constarem, na parte frontal dos rótulos dos alimentos, valores nutricionais e ingredientes, de forma mais clara.

Investimentos e perspectivas na saúde

Paula Johns, diretora-executiva da ACT, e o ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

O encerramento do evento contou com a fala do ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que falou sobre os investimentos e prioridades em Saúde no Brasil. Destacou especialmente o Projeto de Emenda Constitucional 241/2016, que propõe o congelamento de investimentos em saúde e educação até 2036. Ele classificou a medida como “terror fiscal”, que poderá ocasionar perda de direitos já adquiridos e colapso do SUS  e da seguridade social.

“Se tem a visão pequena de que a saúde pública é um gasto. O setor é responsável por 25% do PIB (Produto Interno Bruto) mundial e, além de gerar empregos, é responsável por grande desenvolvimento tecnológico”, salienta. Destacou ainda que o SUS “é uma conquista da sociedade brasileira” e não pode ser desmantelado.

Advocay social e transparência

Entidades realizam visitam Congresso Nacional para pedir atenção a projetos de lei na área da saúde.

Um ponto de destaque do evento foram as ações de advocacy social realizadas dia 24 de agosto, no Congresso Nacional em Brasília. Representantes das entidades presentes visitaram gabinetes de deputados defendendo projetos de lei de promoção à saúde, como: incidência de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE) sobre o tabaco e derivados para custeio do tratamento de doentes vítimas do tabagismo; adoção de embalagem padronizada para produtos de tabaco; obrigatoriedade de planos de saúde custearem tratamento de cessação do tabagismo, entre outros.

Após as visitas, as entidades reuniram-se em audiência pública “Por mais transparência e participação social”. Foram discutidas sugestões para o aprimoramento das condições de acompanhamento e participação no processo legislativo. Segundo a diretora executiva da ACT, Paula Johns, é preciso diminuir a “assimetria gigantesca” entre as entidades da sociedade civil e as grandes empresas no que se refere ao acesso à informação e influência na agenda parlamentar. “O desafio é tratar os dados brutos e traduzir a informação para o cidadão”, afirma.

Também foi entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, uma carta com os principais pontos da transparência desejada pela sociedade civil. Veja mais informações sobre a audiência pública e a carta na página da ACT.

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