Direitos do trabalhador com câncer

Por: Andreia Silveira, editora no site SeguroAuto.org

O câncer é uma das patologias que mais causa mortes no mundo. No Brasil, o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) estima que são cerca 600 mil novos casos a cada ano.

Dentre estes casos, uma média de 200 mil é diagnosticada com câncer de pele não melanoma, sendo a patologia mais diagnosticada entre os homens e as mulheres, seguido do câncer de próstata e mama, respectivamente.

Com tantos novos pacientes todos os anos, é importante ressaltar os benefícios que as pessoas em tratamento de câncer possuem. Estes benefícios envolvem auxílios e isenções de taxas e tributos, principalmente no âmbito empresarial.

Conheça os direitos e benefícios que os trabalhadores, e pacientes, em tratamento de qualquer tipo de câncer possui.

Os direitos do paciente de câncer

1. Auxílio doença

Os pacientes em tratamento de câncer contam com o benefício auxílio-doença. É um benefício mensal, quando o paciente se encontra incapaz de realizar seu trabalho por mais de 15 dias corridos.

Para ter direito ao benefício, a incapacidade do trabalho deverá ser comprovada pelos exames realizados na perícia médica do INSS. Militares e servidores públicos devem procurar as leis dos órgãos específicos para verificar se possuem direito aos benefícios.

2. Saques do FGTS e Pis/Pasep

Os pacientes de câncer ou pessoas que possuem pacientes em tratamento do câncer como dependente possuem direito a movimentar a conta do trabalhador, realizando o saque do FGTS ou Pis/Pasep.

Para os pacientes que não contam com plano de saúde empresarial ou familiar, o saque desses benefícios pode significar uma esperança de tratamento sem dívidas. Afinal, além dos procedimentos de tratamento, são diversos medicamentos e possíveis terapias que o paciente irá precisar.

O valor que será sacado será o saldo total de todas as contas do trabalhador, mesmo a do contrato atual de trabalho. Durante o tratamento, se persistir os sintomas da doença, poderão ser feitos os saques enquanto tiver saldo nas contas de trabalho do paciente.

Atestado médico e exames serão exigidos para comprovar as patologias e enfermidades que o paciente possuir.

3. Isenção do Imposto de Renda

Pacientes de doenças graves, como o câncer, possuem a isenção do Imposto de Renda referente a aposentadoria e pensão. Para garantir a isenção, serão exigidos laudos médicos para comprovar a condição do tratamento.

O benefício não se aplica no caso de rendimentos vindos de investimentos ou aluguel/venda de imóveis.

4. Compra de veículos

Para todos os pacientes de tratamento de câncer que forem acometidos por sequelas que impeçam ou atrapalhem movimentos físicos pode ter desconto ou isenções de tributos como o IPI e IPVA na compra de carros.

Dependendo da condição, poderá haver desconto na compra de carro adaptado ou com câmbio automático. É necessário laudo médico para atestar a condição dos pacientes para garantir os descontos ou isenções.

5. Benefícios especiais para pacientes de câncer de mama

Para as mulheres acometidas com câncer de mama, o SUS e o sistema particular de saúde, garantem a cirurgia reconstrutora das mamas para as pacientes que realizaram mastectomia parcial ou total.

Além disso, se o tratamento do câncer de mama, e outros tipos, gerar sequelas como limitação de movimentos, a paciente poderá ter direito a outro benefício: desconto em tributos na compra de veículos.

6. Acesso a tratamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS)

O SUS garante desde o diagnóstico de câncer e todo seu tratamento, começando em até 60 dias contados a partir do diagnóstico. Se o prazo de atendimento pelo SUS não for cumprido, o paciente pode solicitar junto a ouvidoria do hospital escolhido ou secretaria estadual da saúde.

Caso isso não funcione, o paciente poderá entrar com processo judicial. O paciente de câncer também pode solicitar prioridade ao juiz em casos de processos administrativos ou judiciários.

Gostou de saber mais sobre seus direitos? Ainda tem dúvidas? Ligue pra AMUCC que te ajudamos a esclarecer.