AMUCC e Associações de pacientes pedem a implementação efetiva da Lei dos 60 dias no SUS em SC
A Lei Federal de nº 12.732/12, que determina o prazo de até 60 dias a partir do diagnóstico para que pacientes com câncer iniciem o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foi tema de uma audiência pública no dia 05/07/2018 na Assembleia Legislativa. O evento, proposto pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal, através da deputada Carmen Zanotto (Presidente da Frente Parlamentar Mista de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer), reuniu 19 organizações da Rede de Controle do Câncer em Santa Catarina (RECAN SC) coordenada pela Associação Brasileira de Portadores de Câncer (AMUCC) e representantes do poder público para debater a efetivação da lei nas unidades oncológicas do estado.
COORDENADORA: Deputado CARMEN ZANOTTO (apresentação)
PALESTRANTES
KARIN C. G. LEOPOLDO (apresentação)
Representante da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina
Dep. DIRCE HEIDERCHAID
Representante da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
LEONI MARGARIDA SIMM (apresentação)
Representante da Associação Brasileira de Portadores de Câncer do Estado de Santa Catarina – AMUCC
HILÁRIO DALMANN
Presidente da Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de Santa Catarina
TADEU FERREIRA DE PAIVA JÚNIOR (apresentação)
Oncologista representante da Associação de Câncer de Boca e Garganta
CLEIA DIOSOLI
Presidente do Conselho de Saúde
GERALDO AZZOLINI
COSEMS de Santa Catarina
Para o biênio de 2018/2019, estima-se a ocorrência de cerca de 600 mil novos casos de câncer no Brasil. Entre as mulheres, o tipo mais frequente é o câncer de mama, podendo chegar a 59 mil novos casos.
A deputada Carmen Zanotto aponta as barreiras geográficas, financeiras e organizacionais como alguns dos fatores que dificultam o acesso de pacientes aos serviços oncológicos. “A ausência de procedimentos e medicamentos, a defasagem dos valores repassados pelo SUS são barreiras de acesso.”
Diagnóstico e acesso aos serviços oncológicos
Apresentado em 2011 pela deputada Carmen, o texto original da Lei 12.732/12 estabelecia o prazo máximo de até 30 dias para que o paciente, já diagnosticado, tivesse acesso aos serviços oncológicos. “Mas o prazo ficou firmado em 60 dias porque nós tivemos de negociar com o governo em virtude de regiões do país muito mais desassistidas que Santa Catarina”, explicou a parlamentar.
Para que a lei seja efetivamente cumprida, a parlamentar pontua que é preciso haver a ampliação da infraestrutura pública, com a construção de novas unidades de assistência e garantia de prévio diagnóstico a todos os pacientes.
Conforme a presidente da AMUCC, Leoni Margarida Simm, o agravante maior está na demora de diagnóstico. “Antes de dar acesso ao tratamento, existe um problema maior, levamos muito tempo pra diagnosticar e então, quando os primeiros sinais aparecem, até nós termos o diagnóstico, às vezes o câncer já cresceu muito e se torna incurável”.
Em nome de todas as organizações da RECAN SC, a AMUCC apresentou uma série de reivindicações:
1- Que a Secretaria Estadual de Saúde apresente relatório do Processo Administrativo implantado no CEPON em 2014, dimensionando o impacto sobre a judicialização na oncologia para acesso à tecnologias que não estavam/estão incorporadas no SUS.
2- Que seja estendida a todos os UNACONs a prática, já existente no CEPON, da anestesia durante o procedimento da Braquiterapia.
3- Efetiva fiscalização dos registros de câncer pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE) – Vigilantos – Módulo Câncer.
4- Esclarecer o motivo da interrupção do fornecimento da terapia com Trastuzumabe, ministrada à mulheres com câncer de mama metastático.
5- Definir como controlar o tempo para elucidação diagnóstica para câncer metastático; Paciente livre da doença mas com sinais e sintomas de avanço da doença e Inclusão de dados do CEPON nas filas de espera.
De acordo com a superintendente de recursos reguladores da Secretaria Estadual da Saúde, Karen Geller, a região onde existe maior ocorrência de filas com mais de 60 dias é a Foz do Itajaí.
“O que vemos de maior problema é o acesso ambulatorial. Ainda temos muitos pacientes com dificuldade de chegar ao serviço, parte disso pela grande resistência das unidades de oncologia em receber o paciente de forte suspeita. A maioria só aceita receber com diagnóstico e acaba que muitos municípios têm muita dificuldade em dar acesso aos exames, consultas”, explicou Karen.
Como encaminhamento da audiência, foram pontuadas as maiores dificuldades a serem levadas a Brasília para serem trabalhadas. “Precisamos trabalhar para que tenha, por exemplo, o serviço de São Miguel do Oeste, que ainda está em fase de estruturação física, que funcione o mais rápido possível. Mas não basta colocar em funcionamento, o Estado precisa receber os recursos do Ministério da Saúde para fazer que o serviço ande. O Estado cuida de garantir a estrutura física e nós, em Brasília, trabalhamos para que o Ministério da Saúde habilite o serviço”, afirmou a deputada federal.
Fonte: Agecia AL – Carolina Lopes / AMUCC – Simone Lopes
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