AMUCC defende maior orçamento para saúde e contratações para o CEPON

A presidente da AMUCC Leoni Margarida Simm e as voluntárias da AMUCC e conselheiras de Saúde Municipal/Estadual, Maria Conceição Machado, e conselheira local, Janete Jacques Nurnberg, estiveram presentes na Audiência Pública, nesta quarta-feira (16), na ALESC, que se dedicou à prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde (SES), relativa ao terceiro quadrimestre de 2015.

A prestação de contas foi apresentada pelo secretário de Estado da Saúde, João Paulo Kleinübing, técnicos e gestores da Secretaria.  Kleinübing informou que o orçamento da pasta foi de R$ 2 bilhões, nos últimos quatro meses do ano, o equivalente a 12,86% do orçamento do Estado. Fazem parte deste valor R$ 571,5 milhões em repasses federais. O secretário informou que o Governo Estadual está em negociações com o Ministério da Saúde, buscando a revisão do teto financeiro, uma vez que Santa Catarina tem o menor investimento per capita da região Sul para procedimentos de média e alta complexidade.

A AMUCC, que participou da mesa representando a sociedade civil, foi a última a falar. Em seus comentários, a presidente Leoni se somou à preocupação, externada pelo promotor Alexandre, do Ministério Público Estadual, com relação à fila para acesso aos atendimentos da população pelo SUS. Leoni reivindicou que o acesso deve se dar por meio de um processo transparente e público, ressaltando que o SISREG, se plenamente implantado, poderá gerenciar as filas de acesso ao Sistema. Também se solidarizou com a reivindicação da presidente do Sindi Saúde, que questionou incisivamente o secretário a respeito da demora na contratação de servidores e consequente sobrecarga de trabalho.

Leoni lembrou ao secretário que a valorização das pessoas e retenção de talentos é importante para se manter o trabalho em equipe e que contribui para os resultados esperados: “é sintomático que grande número de metas que se referem à valorização das pessoas como capacitação, premiação e seminários não foram atingidas, como se pode ver no relatório da prestação de contas”.

Leoni também cobrou o início das obras do Centro Cirúrgico de Grande Porte (com UTI) do CEPON e reivindicou que a seleção e contratação dos servidores seja realizada já durante a execução das obras. O secretário garantiu que as obras já estão iniciando e que, do mesmo modo, está providenciando junto à FAHECE termo aditivo para contração de pessoas. Por oportuno, convidou a AMUCC a integrar a comitiva que fará uma visita ao local da obras, dia 29 de março. “A AMUCC se alinha à preocupação da mesa no sentido de se buscar a ampliação dos recursos para a saúde de 12% para 15% do orçamento do Estado e este tema compõe a pauta de advocacy da nossa Instituição”, comentou Leoni.

Leoni mostrou-se preocupada com ações esperadas da Vigilância Sanitária que não foram contempladas, tais como a monitoração de resíduos de agrotóxico na CEASA, e concluiu: “no entanto se encontrou espaço na agenda de trabalho para apreensão das máquinas e cápsulas de fosfoetanolamina sintética, produzidas pelo químico prático Carlos Kennedy, de Pomerode, que estavam salvando vidas e cuja não toxicidade já foi amplamente divulgada”. Kleinübing garantiu que a decisão de apreender as cápsulas não foi da Secretaria Estadual de Saúde, e sim da Polícia. A Secretaria participou pois foi convocada, tanto que os produtos e equipamentos apreendidos estariam no Instituto Geral de Perícias (IGP). Concluiu dizendo que a SES sempre esteve aberta para discutir o tema e que se dispõe a participar dos testes clínicos, por meio de instituições do Estado de Santa Catarina.

Clique aqui e leia mais informações sobre a audiência pública na página da Agência Alesc.