AMUCC debate o acesso público e transparente aos serviços do SUS em suas Capacitações.
Em outubro, ação inédita no país, o Estado de SC deverá dar acesso a todos os pacientes do SUS, a informação de seu lugar na fila para atendimento especializado.
Durante o VIII Encontro da Rede de Controle do Câncer em Santa Catarina, que reuniu 47 participantes de 20 organizações da sociedade civil de apoio a pacientes com câncer em agosto e na VII Capacitação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que reuniu 376 ACS em setembro, o processo foi apresentado pela Secretaria Estadual de Saúde, gerando grande expectativa.
A Lei 17.066/2016, de autoria do Deputado Antonio Aguiar (PMDB),
trata da publicização da lista de espera dos procedimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A referida Lei foi debatida em audiência pública promovida pela Comissão de Saúde, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em abril deste ano, quando a Secretaria Estadual de Estado da Saúde pediu prazo até outubro para operacionalizar o Sistema para dar tempo de operacionalizar as medidas necessárias.
O Sistema irá dar transparência à lista de espera de pacientes, dando duas informações, quem está na fila e quem já foi agendado para atendimento.
Segundo a Sra. Karin Geller, responsavel pela implantação das mudanças, foi necessário solicitar ao Ministério da Saúde algumas alterações no SisReg, que é o sistema nacional de regulação, para que as informações sejam divulgadas ao usuário. E foi desenvolvido um sistema catarinense que fará o espelhamento das informações contidas no SisReg, de modo a cumprir a lei.
Como no sistema hospitalar, a gestão da fila ainda não é feita dentro do SisReg, a Secretaria Estadual de Saúde precisoucapacitar os hospitais, além das oito centrais de regulação e todos os gestores dos municípios”, justificou Karin, duarante a audiência.
Leoni, presidente da AMUCC comemora a iniciativa de SC e diz que todas as Unidades de Saúde devem utilizar o Sistema de Regulação e alimentar diariamente o Sistema para que nenhum cidadão seja prejudicado. “A iniciativa de SC deverá ser ampliada para todo o Brasil para que o acesso ao SUS seja público e transparente, dentro do princípio da equidade, que é definida por critérios combinados de ordem de chegada, urgência e gravidade”, enfatiza.
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