8º Encontro da RECAN/SC

A Rede de Controle do Câncer – RECAN/SC, fundada em 12 de fevereiro de 2012 tem como objetivo principal a colaboração entre Organizações da Sociedade Civil – OSC que apoiam pacientes com câncer no estado de Santa Catarina para a execução, monitoramento e avaliação de uma rede de controle do câncer fortalecendo ações conjuntas em advocacy e controle social das políticas públicas de saúde dos Municípios de atuação da Rede, atuando diretamente na atenção básica.

A RECAN/SC conta com 23 OSCs de apoio a pacientes com todos os tipos de câncer.

Nos dias 14 e 15 de agosto ocorreu o 8º Encontro da RECAN/SC, contando com a presença de 47 participantes de 20 organizações. O encontro debateu temas sobre fortalecimento de organizações e atenção oncológica em Santa Catarina, bem como uma agenda comum para as ações de advocacy no controle do câncer.

As organizações receberam a visita da deputada Carmem Zanoto, membro da Comissão de Seguridade Social e Família, presidente da Frente Parlamentar  Mista de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer, que expôs sua preocupação com a aplicação da lei dos 60 dias – Lei 12732 que trata da quimioterapia, cirurgia e radioterapia e as lacunas no controle do câncer. A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC realizará até o final do ano de 2017 uma Audiência Pública sobre o Plano Estadual de Oncologia e avaliação da lei dos 60 dias – vazios assistenciais de Santa Catarina e lacunas. A deputada convidou todas as OSCs presentes para participar da audiência.

Seguindo a programação, a presidente da AMUCC deu as boas vindas aos participantes e fez uma explanação para um nivelamento de conceitos, necessários ao controle social e Advocacy.

Tadeu Pedro Vieira, Contador, Coordenador do Programa de Voluntariado do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina palestrou sobre O Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), destacando a importância de uma gestão eficaz e prestação de contas no terceiro setor.

Veja a palestra:

Deka Cortese e Fabio Antonio de Souza da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina falaram sobre a Atenção Oncológica em Santa Catarina, abordaram tópicos como:

• Implantação e utilização do SISREG no Estado.
• Dificuldades para reabilitação dos estabelecimentos de Saúde, conforme previsto na Portaria 140/2014.
• Quais as questões que a Portaria140/2014 não contemplou? Quais as lacunas?
• Planos de Ação Estadual/Distrital de Oncologia.
• Monitoramento dos planos de ação dos municípios?
• Dificuldade para manter atualizados regularmente os sistemas d e informação vigentes, especialmente o SISCAN e o RHC.

Finalizando o segundo dia, Leoni reforçou as Lacunas da Atenção oncológica nos municípios e os membros firmaram o compromisso sob forma de uma agenda para 2017/2018.